Processo 211191/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/06/2009 12:40
Autuado em 03/06/2009 12:40
Apensado ao Processo 292607/07 em 11/12/2013 16:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4538/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 06/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2013 Acórdão   4538/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2013 Acórdão   4538/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2010 Acórdão   575/ 2010 Improvimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado ESMAEL ANTONIO FERREIRA PADILHA
Procuradores: MARCELO COUTO DE CRISTO (credenciado)
Interessado SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS

Juntadas
DataDescrição
12/11/2013 09:26 do Protocolo 806050/13
18/04/2012 07:48 juntada de AR ofício 735/12-ODL-Dijur
17/04/2012 10:35 do Protocolo nº 23564-0/12, referente a Documentação Complementar
03/06/2009 12:47 do Protocolo nº 211205/09, referente a petição de Recurso de Revista do Sr. Esmael Antonio Ferreira Padilha.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  22/07/2015 Instrução de Cobrança   588/ 2015   
DEX  22/07/2015 Instrução de Cobrança   592/ 2015   
DIJUR  29/03/2012 Ofício de Diligência   735/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2013 769 Despacho Processual Diverso nº 3147/2013
06/11/2013 762 Acórdão nº 4538/2013
18/10/2013 750 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 24/10/2013
08/03/2012 357 Despacho Processual Diverso nº 397/2012
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 2498/2011
09/04/2010 244 Despacho Processual Diverso nº 760/2010
19/03/2010 241 Acórdão nº 575/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2013 13:29 DP  
12/11/2013 10:54 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 28/2013 -
12/11/2013 10:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3147/2013 -
12/11/2013 10:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3378/2013 -
08/11/2013 15:04 STP  
07/11/2013 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1081/2013 -
25/10/2013 10:56 STP Certidão de Publicação DETC nº 776/2013 -
11/10/2013 15:05 GCFAMG  
11/09/2013 14:03 DTI Informação nº 91/2013 -
10/09/2013 11:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2376/2013 -
27/06/2013 08:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 4539/2013 -
27/06/2013 08:38 SMPjTC Parecer nº 9144/2013 - não conhecimento Retorno. Pelo não conhecimento do Recurso interposto por Esmael Antonio Ferreira Padilha. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso apresentado por Simon Gustavo Caldas de Quadros.
25/06/2013 11:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1505/2013 -
05/06/2013 10:30 DICAP  
05/06/2013 10:25 GCFAMG  
14/05/2013 15:50 DP Informação nº 10244/2013 -
06/03/2012 14:27 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1792/2013 -
05/03/2012 15:35 DP Informação nº 1619/2012 -
08/02/2012 08:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 397/2012 -
27/01/2012 08:19 SMPjTC Parecer nº 836/2012 - Encaminhamento autos ao Relator. Pela prévia remessa dos autos ao Exmo. Relator, a fim de que proceda à intimação do Sr. Esmael Antônio Ferreira Padilha, determinando o desentranhamento da documentação indevidamente juntada, nos termos deste Parecer.
06/10/2011 15:11 DIJUR Parecer nº 460/2012 - RECURSO DE REVISTA. PELO CONHECIMENTO, POSTO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CONTRADITÓRIO A AMPLA DEFESA OPORTUNIZADOS. NORMAS PROCEDIMENTAIS CUMPRIDAS. NO MÉRITO, PELO NÃO PROVIMENTO.
14/09/2011 15:09 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 467/2011 -
14/09/2011 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2498/2011 -
14/09/2011 14:50 DP Informação nº 4572/2011 -
05/04/2010 11:40 DP  
29/03/2010 16:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 760/2010 -
05/03/2010 10:21 DG Acórdão nº 575/2010 -
20/11/2009 08:53 GCAML Proposta de Voto nº 52/2010 -
10/11/2009 15:39 SMPjTC Parecer nº 14522/2009 - Pelo não conhecimento do Recurso interposto em nome do Sr. Esmael Antonio Ferreira Padilha e pelo conhecimento do Recurso apresentado pelo Sr. Simon Gustavo Caldas de Quadros, mas pelo seu não provimento, cf. DIJUR. EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DENÚNCIA. Pelo não conhecimento do Recurso interposto em nome do Sr. Esmael Antonio Ferreira Padilha e pelo conhecimento do Recurso apresentado pelo Sr. Simon Gustavo Caldas de Quadros, mas pelo seu não provimento, cf. DIJUR.
04/06/2009 15:06 DIJUR Parecer nº 11136/2009 - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO Nº. 335/09 - PLENO, QUE DETERMINOU A PROCEDÊNCIA DE DENÚNCIA FORMULADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES A ENSEJAR MODIFICAÇÃO NO POSICIONAMENTO JÁ EXTERNADO. RECEBIMENTO DA REVISTA, POIS TEMPESTIVAMENTE APRESENTADA, E, NO MÉRITO, PE
03/06/2009 14:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1470/2009 -
03/06/2009 12:40 DP Informação nº 971/2009 -

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